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REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “COLEÇÃO RECIPIENTES PININFARINA”

DIA PORTUGAL SUPERMERCADOS, S.A., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 503003808, com sede na Quinta da Fonte Office Park, Rua Fonte Caspolima, Edifício Álvares Cabral 6-6A, 2770-190 Paço de Arcos (Oeiras), entidade que se dedica à exploração, entre outros, dos estabelecimentos comerciais com a insígnia “Minipreço”, é a Entidade Promotora da presente Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” que decorrerá entre 8 de fevereiro e 1 de maio de 2024.
A presente Campanha rege-se pelas seguintes condições:
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  1. Destinatários
  1. A Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” destina-se ao consumidor final, maior de idade e residente em Portugal continental;
  2. Os clientes que não tenham Cartão Clube Minipreço e pretendam usufruir Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” poderão participar na mesma, gratuitamente, bastando, para o efeito, completar uma adesão ao Cartão Clube Minipreço. Para aderir às Condições Gerais e aos benefícios do Programa de Fidelização do Cartão Clube Minipreço podem ser utilizados um dos seguintes meios:
  1. Entrega do cupão de adesão devidamente preenchido em qualquer Loja Minipreço;
  2. Através da App Minipreço.
 
  1. Duração da Campanha
  1. A partir de 8 de fevereiro até ao dia 01 de maio de 2024 decorrerá a Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” organizada pela entidade Dia Portugal Supermercados, S.A.;
  2. Entre 2 e 15 de maio de 2024, os Clientes não poderão acumular selos, mas poderão ainda proceder à troca dos mesmos nas lojas físicas Minipreço pelos artigos selecionados exclusivamente para a Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina”. Durante este mesmo período, os Clientes podem ainda adquirir a bomba a vácuo por 3.99€, apresentando obrigatoriamente o cartão Clube Minipreço para esse efeito.
 
  1. Limitação da Acção
  1. A Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” encontra-se limitada ao stock existente de 216.457 (duzentos e dezasseis mil quatrocentos e cinquenta e sete) artigos, distribuídos pelas seguintes tipologias: 15.868 recipientes rectangulares 370ml com válvula padrão, 22.481 recipientes redondos 400ml com válvula de vácuo, 46.145 recipientes quadrados 520ml com válvula padrão, 34.313 recipientes rectangulares 640ml com válvula de vácuo, 34.523 recipientes redondos 950ml com válvula de vácuo, 45.891 recipientes rectangulares 1520ml com válvula de vácuo e 17.236 bombas de vácuo;
  2. Em caso de rutura do stock indicado no ponto anterior, antes de decorrido o período de duração indicado na cláusula II., a presente Campanha cessará de imediato a sua vigência, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não podendo a Dia Portugal Supermercados, S.A. ser responsabilizada pela referida ruptura ou cessação da Campanha;
  3. Em caso de rutura do stock de uma ou várias tipologias de artigos, a Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I) seguirá os seus termos, sem essas tipologias, até ao final da sua vigência ou até ao esgotamento da totalidade dos artigos, conforme o que ocorra primeiro;
  4. A Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” encontra-se limitada às lojas Minipreço aderentes.
 
  1. Condições da Participação
  1. Será atribuído 1 (um) selo físico aos Clientes indicados na Cláusula I., nos seguintes casos:
  1. Durante toda a vigência da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina”, por cada 10€ (dez euros) em compras, efectivamente pagas, numa das lojas Minipreço ou Minipreço Online;
  2. Apenas serão atribuídos selos se a respetiva transação tiver o valor mínimo indicado no número IV.a.1., não sendo permitido acumular várias transações (compras) de valores inferiores para receber os selos;
  1. Os selos, depois de colados na caderneta, servem para os Clientes adquirirem gratuitamente ou por um preço extraordinariamente baixo, a partir de +4.99€,  o(s) recipiente(s) da Marca selecionada exclusivamente para a Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I) e constantes ao presente Regulamento.
  2. Para os Clientes adquirirem os recipientes Pininfarina gratuitamente ou por um preço extraordinariamente baixo, a partir de +4.99€ os selos devem estar colados na caderneta e apresentarem o seu cartão Clube Minipreço;
  3. Os Clientes podem ainda adquirir a Bomba de Vácuo por 3.99€ sem selos, bastando para tal apresentar o seu cartão Clube Minipreço.
 
  1. Procedimento para receber os selos da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina”
  1. O(a) operador(a) de caixa, no momento de entrega dos selos, regista os selos na fatura correspondente à compra e confirma a entrega efetiva dos selos ao Cliente, Nos casos em que o Cliente pretenda fatura com número de contribuinte, o(a) operador(a) de caixa deverá assinar original e o duplicado;
  2. Para receber selos não é necessária a apresentação do seu cartão clube Minipreço;
  3. Os Clientes não poderão receber os selos correspondentes posteriormente à altura da compra;
 
  1. Procedimento para troca de selos por Produtos da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina”
  1. A troca de selos para aquisição dos artigos da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I) é possível em todas as lojas físicas Minipreço;
  2. Quando o Cliente juntar o número de selos suficientes para adquirir o(s) recipiente(s) que desejar, deverá dirigir-se a uma das caixas de pagamento nas Lojas e levar o(s) recipiente(s) da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I) pretendido(s);
  3. Para adquirir cada recipiente da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I), deve ser apresentada uma caderneta com os respetivos selos;
  4. O(a) operador(a) de caixa confirma se o número de selos colados na caderneta é suficiente para adquirir aquele(s) recipiente(s) da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I) e regista-o(s), mediante a entrega da caderneta com os selos, por parte do Cliente;
  5. Caso o Cliente apresente uma caderneta com mais selos do que são necessários para rebater um artigo, o operador ficará com a caderneta completa (a que tem todos os selos) e devolverá ao Cliente o número de selos que sobraram (não sendo permitido descolar selos diretamente da caderneta do Cliente);
  6. Os recipientes da presente Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina”, só podem ser usufruídos gratuitamente numa 2ª compra com o cartão Clube Minipreço;
  7. Não serão aceites reservas de artigos da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I).
 
  1. Devolução e Troca de Produtos
  1. Por se tratar de artigos integrados exclusivamente na Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I), não será possível fazer devoluções ou trocas dos mesmos. Assim, os artigos da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” (anexo I) não estão abrangidos pela Política de Satisfação da Dia Portugal Supermercados, S.A.
 
  1. Minipreço Online
  1. No Minipreço Online, a Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” decorrerá entre 08 de fevereiro e 01 de maio de 2024, relativamente a encomendas que sejam colocadas e entregues neste período;
  2. Serão entregues selos às compras efetuadas no Minipreço Online de acordo com o descrito em IV;
  3. Os selos serão entregues ao Cliente no ato de entrega das encomendas e da fatura correspondente à compra, e o valor da taxa de entrega não será contabilizado para efeitos de atribuição de selos;
  4. Entre 02 e 15 de maio de 2024, os Clientes do Minipreço Online poderão apenas proceder à troca dos seus selos pelo(s) artigo(s) da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” nas lojas físicas Minipreço.
 
  1. Uso Indevido
  1. A Dia Portugal Supermercados, S.A. reserva-se o direito de não aceitar ou validar a troca de selos por artigos da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina”, caso existam indícios de uso indevido ou atuação contrária à lei ou ao presente Regulamento, sem prejuízo de poder apurar eventual responsabilidade civil e criminal;
  2. Serão excluídas da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” todas as compras que venham a ser apresentadas por Clientes que se encontrem em situação de incumprimento em relação a bens e/ou serviços que lhe tenham sido prestados pela Dia Portugal Supermercados, S.A., assim como todas as compras que não respeitem as condições estabelecidas no presente Regulamento e nas Condições Gerais do Cartão Clube Minipreço e/ou todas aquelas que venham a ser objecto de devolução/anulação;
  3. A Dia Portugal Supermercados, S.A. reserva-se o direito de, em caso de devolução de mercadoria, exigir a restituição do(s) selo(s) Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” atribuídos na aquisição da mesma;
  4. É proibida a participação na Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” para fins contrários à Lei e que impliquem um prejuízo para terceiros ou para a Dia Portugal Supermercados, S.A. e ainda para fins comerciais;
  5. É proibida a utilização de selos de anteriores campanhas Coleções Minipreço, para a obtenção de artigos Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina”.
 
  1. Dados Pessoais
  1. Os dados pessoais tratados no âmbito da Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Assim, no cumprimento do disposto no artigo 13.º do RGPD, a Dia Portugal Supermercados, S.A. desde já informa o participante do seguinte:
  1. A salvaguarda, nos termos da lei, dos direitos de acesso, retificação e eliminação, do titular dos dados, mediante comunicação escrita dirigida ao “DPO/EDP” – Encarregado de Protecção de Dados da Entidade Promotora, para o endereço de e-mail: dpo.pt@diagroup.com ou correio postal a morada: Quinta da Fonte Office Park, Rua Fonte Caspolima, Edifício Álvares Cabral, 6-6A, 2770-190 Paço de Arcos (Oeiras);
  2. Os seus dados pessoais serão tratados apenas para efeitos da execução da presente Campanha, e com base de licitude na sua adesão ao Programa de Fidelização Cartão Clube Minipreço;
  3. O tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, o número de Cartão Clube Minipreço, constitui condição necessária para a participação na presente Ação e para permitir a troca dos selos pelos produtos da Marca Pininfarina abrangidos pela presente Campanha;
  4. Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o funcionamento da presente Campanha, sendo certo que, sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento;
  5. Os seus dados pessoais serão tratados para esta finalidade apenas durante o período de tempo necessário à execução da presente Campanha;
  6. Caso necessite, poderá contactar o nosso Encarregado de Protecção de Dados Pessoais (DPO/EPD), através do seguinte endereço de e-mail: dpo.pt@diagroup.com;
  7. Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado. São adoptadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada;
  8. Caso pretenda obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Dia Portugal Supermercados, S.A., por favor consulte a Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais do Programa de Fidelização Cartão Clube Minipreço.
 
  1. Outras Disposições
  1. A Dia Portugal Supermercados, S.A. não se responsabiliza por situações a que seja alheia, designadamente por mau ou deficiente funcionamento das aplicações associadas à compra;
  2. A Dia Portugal Supermercados, S.A. não é responsável pela impossibilidade de entrega das ofertas devido a dados incorretos, incompletos ou impossibilidade de contacto;
  3. As ofertas correspondentes a ação objeto do presente Regulamento não são susceptíveis de ser convertidas em dinheiro;
  4. Nas Lojas, com excepção da Loja Minipreço Online, existem expositores próprios, devidamente identificados com a Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” e com as referências disponíveis;
  5. A participação na Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” implica a aceitação integral e sem reservas das condições apresentadas no presente Regulamento;
  6. A Dia Portugal Supermercados, S.A. não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de eventos que se configurem como “casos de força maior” (pandemias, greves, mau tempo, etc.), bem como por ruptura de stock nos termos indicados na cláusula III., que privem, total ou parcialmente, os Clientes da oportunidade temporária de participar na Campanha;
  7. As imagens utilizadas pela Dia Portugal Supermercados, S.A. nos materiais de comunicação, afectos à Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina”, são meramente ilustrativas;
  8. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação e aplicação do presente Regulamento deverão ser esclarecidas, analisadas e decididas pela Dia Portugal Supermercados, S.A.;
  9. Qualquer reclamação ou esclarecimento de dúvidas deverá ser dirigida para a linha de Apoio ao Cliente: 214 402 975;
  10. Este Regulamento, na sua versão integral, estará disponível em minipreco.pt;
  11. As condições de acesso à Campanha serão ainda divulgadas amplamente pela Dia Portugal Supermercados, S.A. através de folhetos informativos, de comunicação nos meios digitais e de comunicação nos pontos de venda;
  12. O presente Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento pela Dia Portugal Supermercados, S.A., sem aviso prévio, sendo, no entanto, as alterações devidamente publicitadas nos termos previstos nas cláusulas XI.j. e  XI.k.


Anexo I
Produtos que integram a Campanha Promocional “Coleção Recipientes Pininfarina” e modalidades de aquisição:

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Regulamento_AnexoI.jpg