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MINIPREÇO // DC COMICS

OFERTA DE 1000 PELUCHES “FLASH”

DIA PORTUGAL SUPERMERCADOS, S.A - sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 503003808, com sede na Quinta da Fonte Office Park, Rua Fonte Caspolima, Edifício Álvares Cabral, 6-6A, 2770-190 Paço de Arcos, Oeiras, entidade que se dedica à exploração, entre outros, dos estabelecimentos com a insígnia “Minipreço”, é a Entidade Promotora do presente passatempo, designado “Oferta de 1000 peluches “Flash””, que decorrerá entre 14 de setembro a 6 de dezembro de 2023.
O presente passatempo rege-se pelas seguintes condições:

I. Destinatários
a. O presente passatempo destina-se a todos os indivíduos, maiores de idade e residentes em Portugal continental, sendo interdita a participação a retalhistas, comerciantes ou grupo de consumidores e a colaboradores ou funcionários da Entidade Promotora;
b. Todos os participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando-o e sujeitando-se ao mesmo. Os participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento não terão direito à atribuição do prémio nele previsto;
c. Cada pessoa pode participar no passatempo através da realização de encomendas no site https://minipreco.pt.

II. Mecânica do Passatempo
a. No dia 14 de setembro será colocado um banner que comunica o início da ação com oferta de 1000 peluches “Flash”;
b. Para participar e habilitar-se a receber um peluche “Flash”, os participantes terão de realizar uma compra superior a 120€ entre os dias 14 de setembro e 6 de dezembro de 2023 no Minipreço Online (https://minipreco.pt) com entrega para o mesmo período;
c. Serão considerados vencedores os participantes que fizerem pelo menos uma compra superior a 120€, no Minipreço Online, dentro do período acima referido. Valor a considerar será o total após a aplicação do vale de desconto.
d. As datas para participação neste desafio decorrerão desde a comunicação na homepage do Minipreço Online (https://minipreco.pt) no dia 14 de setembro à 00h00 até ao dia 6 de dezembro de 2023 às 23h59 de Portugal Continental.

III. Oferta
Cada um dos vencedores será premiado com um peluche “Flash”, a ser entregue juntamente com a encomenda realizada.

IV. Publicidade
a. A publicidade afeta ao presente passatempo será processada pelos suportes e pelos meios que a Entidade Promotora tiver por convenientes, obrigando-se a expor claramente todas as condições a ele respeitantes; tal não dispensa a consulta prévia do presente Regulamento.

V. Proteção de dados pessoais
a. No âmbito do presente passatempo, os dados pessoais dos participantes serão tratados pela Entidade Promotora nos termos do Regulamento Geral de proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 de 27 de abril) e demais legislação em vigor, aplicável à proteção de dados pessoais, e utilizados exclusivamente para a realização de todos os procedimentos inerentes à participação no passatempo, receção de prémios e cumprimento de obrigações legais.
b. A Entidade Promotora garante a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes;
c. A recolha e tratamento dos dados pessoais destina-se a possibilitar exclusivamente o contato com os vencedores e o envio do prémio;
d. Os dados solicitados serão apenas e só utilizados para o envio dos prémios deste passatempo, sem permissão de utilização destes dados para quaisquer outros fins;
e. Para efeitos de atribuição de prémio só serão considerados elegíveis os participantes que tenham cumprido todos os requisitos obrigatórios, a saber: realização de, pelo menos, uma encomenda superior a 120€, entre os dias 14 de setembro a 6 de dezembro de 2023, com entrega para o mesmo período.
f. Os participantes são informados de que:
• o fundamento jurídico para a recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, para a finalidade acima descrita é o seu consentimento;
• poderão retirar o consentimento a qualquer momento ainda que, se o fizerem, isso não afete ou invalide a licitude do tratamento dos dados pessoais efetuado até esse momento;
• a Entidade Promotora salvaguarda, nos termos da lei, os direitos que lhes assistem, relativamente aos dados pessoais que lhes dizem respeito, nomeadamente de (i) acesso, (ii) retificação, (iii) apagamento e (iv) portabilidade dos dados pessoais e (v) limitação, e, em certos casos, de (vi) oposição ao tratamento;
• poderão exercer os referidos direitos através do envio de comunicação escrita, por correio postal, para a morada acima identificada, ou por e-mail, enviado ao Encarregado de Protecção de Dados (Data Protection Officer - “DPO”), designado pela DIA PORTUGAL - dpo.pt@diagroup.com – devendo, em qualquer caso, comprovar a vossa identidade e especificar o(s) direito(s) que pretendem exercer - podendo ser-vos exigidas informações adicionais para confirmar a vossa identidade, nomeadamente o envio de uma cópia do respetivo documento de identificação pessoal;
• poderão apresentar reclamação relativa ao tratamento dos dados pessoais à autoridade de controlo, que é a CNPD (Rua de São Bento n.º 148 - 3º. 1200-821, Lisboa | www.cnpd.pt);
• os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para a prossecução das finalidades acima descritas, ou enquanto o consentimento não for retirado, findo o qual serão apagados.

VI. Outras Disposições

a. A Entidade Promotora reserva-se o direito de suspender, em qualquer altura, temporária ou definitivamente, o presente passatempo bem como introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento, que considere justificadas ou necessárias.
c. As ofertas correspondentes ao passatempo objeto do presente Regulamento não são suscetíveis de ser convertidas em dinheiro.
d. Todos os participantes serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo. A Entidade Promotora reserva-se o direito de eliminar/desclassificar qualquer participante que, de alguma forma, viole o presente Regulamento. Serão excluídas, sem aviso prévio, as participações com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos.
e. No âmbito do presente passatempo, a Entidade Promotora não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos praticados pelos participantes, ou terceiros, durante ou após a realização do passatempo, nomeadamente os seguintes:
i. Apresentação mensagens, expressões, comentários que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação e/ou preconceito;
ii. Utilização do passatempo para publicar mensagens e ou comentários que incentivam à violência;
iii. A apresentação de textos, frases, mensagens, expressões, comentários e/ou demais elementos que, direta ou indiretamente, possam revestir carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
iv. Textos, frases, mensagens, expressões, comentários que, direta ou indiretamente, possam revestir natureza difamatória, injuriosa, ameaçadora, bem como lesivos da boa imagem e reputação de marcas e/ou empresas prestigiadas no mercado;
v. A utilização indevida de endereços eletrónicos com vista ao envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais.
 


Paço de Arcos, 14 de setembro de 2023.