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    REGULAMENTO
    DA
    CAMPANHA PROMOCIONAL
    “OS SUPER-HERÓIS DC CHEGARAM AO MINIPREÇO”
    DIA PORTUGAL SUPERMERCADOS, S.A.

    DIA PORTUGAL SUPERMERCADOS, S.A., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 503003808, com sede social na Quinta da Fonte Office Park, Rua Fonte Caspolima, Edifício Álvares Cabral 6-6A, 2770-190 Paço de Arcos (Oeiras), entidade que se dedica à exploração, entre outros, dos estabelecimentos comerciais com a insígnia “Minipreço”, é a Entidade Promotora da presente Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” que decorrerá entre 14 de setembro e 6 de dezembro de 2023.

    A presente Campanha rege-se pelas seguintes condições:
    1. Destinatários
    1.  A Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” destina-se ao consumidor final, maior de idade e residente em Portugal continental;
    2. Os clientes que não tenham Cartão Clube Minipreço e pretendam usufruir Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” poderão participar na mesma, gratuitamente, bastando, para o efeito, completar uma adesão ao Cartão Clube Minipreço. Para aderir às Condições Gerais e aos benefícios do Programa de Fidelização do Cartão Clube Minipreço podem ser utilizados um dos seguintes meios:
    i. Entrega do cupão de adesão devidamente preenchido em qualquer Loja Minipreço;
    ii. Através da App Minipreço;
    iii. Através do Website.
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    1. Duração da Campanha
    1. A partir de 14 de setembro de 2023 decorrerá a Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” organizada pela entidade Dia Portugal Supermercados, S.A.;
    2. Entre 6 e 20 de dezembro de 2023, os Clientes não poderão acumular selos, mas poderão ainda proceder à troca dos mesmos nas lojas físicas Minipreço pelos artigos seleccionados exclusivamente para a Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço”.
    3. De 14 de setembro a 20 de dezembro, os clientes com cartão clube Minipreço podem adquirir os copos térmicos Batman e Super-homem por 9.99€/cada, bastante apresentar o respectivo cartão clube Minipreço.
     
    1. Limitação da Acção
    1. A Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” encontra-se limitada ao stock existente de 278.560 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos e sessenta) artigos, distribuídos pelas seguintes tipologias: 48.175 Peluches Batman, 36.765 Peluches Mulher-Maravilha, 36.765 Peluches Super-homem, 48.175 Sets de Copos Mulher-Maravilha & Super-homem, 48.175 Sets de Copos Batman & Catwoman, 35.497 Sets de Copos HQuin & Joker, 12.504 Copos Térmicos Batman e 12.504 Copos Térmicos Super-homem;
    2. Em caso de ruptura do stock indicado no ponto anterior, antes de decorrido o período de duração indicado na cláusula II., a presente Campanha cessará de imediato a sua vigência, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não podendo a Dia Portugal Supermercados, S.A. ser responsabilizada pela referida ruptura ou cessação da Campanha;
    3. Em caso de ruptura do stock de uma ou várias tipologias de artigos, a Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” (anexo I) seguirá os seus termos, sem essas tipologias, até ao final da sua vigência ou até ao esgotamento da totalidade dos artigos, conforme o que ocorra primeiro;
    4. A Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” encontra-se limitada às lojas Minipreço aderentes.
     
    1. Condições da Participação
    1. Será atribuído 1 (um) selo físico aos Clientes indicados na Cláusula I., nos seguintes casos:
    1. Durante toda a vigência da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço”, por cada 10€ (dez euros) em compras, efectivamente pagas, numa das lojas Minipreço ou Minipreço Online;
    2. Apenas serão atribuídos selos se a respectiva transacção tiver o valor mínimo indicado no número IV.a.i., não sendo permitido acumular várias transações (compras) de valores inferiores para receber os selos;
    3. Sem necessidade de apresentação do cartão clube Minipreço.
    1. Para os clientes adquirirem por um preço extraordinariamente baixo, a partir de +1.99€, os Peluches Batman, Peluches Mulher-Maravilha, Peluches Super-homem, Sets de Copos Mulher-Maravilha & Super-homem, Sets de Copos Batman & Catwoman e/ou Sets de Copos HQuin & Joker, os selos devem estar colados na caderneta e apresentarem o seu cartão Clube Minipreço,​​​​​​​
    2. O Clientes podem ainda adquirir Copos Térmicos Batman e/ou Copos Térmicos Super-homem por 9.99€/cada, bastando para tal apresentar o cartão Clube Minipreço.
     
    1. Procedimento para troca de selos pelos Peluches e Sets de Copos de Vidro da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço”
    1. O(a) operador(a) de caixa, no momento de entrega dos selos, regista os selos na factura correspondente à compra, confirma a entrega efectiva dos selos ao Cliente, apondo a respectiva assinatura na factura e riscado os selos que já foram utilizados para adquirirem o(s) artigos(s). Nos casos em que o Cliente pretenda factura com número de contribuinte, o(a) operador(a) de caixa deverá assinar original e o duplicado;
    2. Para receber selos não é necessária a apresentação do seu cartão clube Minipreço;
    3. Os Clientes não poderão receber os selos correspondentes posteriormente à altura da compra.
     
    1. Procedimento para troca de selos por Produtos da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço”
    1. A troca de selos para aquisição dos artigos da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” (anexo I) é possível em todas as lojas físicas Minipreço;
    2. Quando o Cliente juntar o número de selos suficientes para adquirir o(s) artigos(s) que desejar, deverá dirigir-se a uma das caixas de pagamento nas Lojas e levar o(s) artigos(s) da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” (anexo I) pretendido(s), apresentando o seu cartão Clube Minipreço;
    3. Para adquirir cada artigo da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” (anexo I), deve ser apresentada uma caderneta com os respectivos selos e dada uma contribuição de a partir de +1.99€;
    4. O(a) operador(a) de caixa confirma se o número de selos colados na caderneta é suficiente para adquirir aquele artigo da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” (anexo I) e regista-o, mediante a entrega da caderneta com os selos, por parte do Cliente;
    5. Caso o Cliente apresente uma caderneta com mais selos do que são necessários para rebater um artigo, o operador ficará com a caderneta completa (a que tem todos os selos) e devolverá ao Cliente o número de selos que sobraram (não sendo permitido descolar selos directamente da caderneta do Cliente);
    6. Não serão aceites reservas de artigos da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” (anexo I);
    7. As condições e procedimentos quanto às trocas de selos poderão eventualmente ser alteradas pela Dia Portugal Supermercados, S.A., por motivos de força maior ou alteração legislativa.
     
    1. Devolução e Troca de Produtos
    Por se tratar de artigos integrados exclusivamente na Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” (anexo I), não será possível fazer devoluções ou trocas dos mesmos. Assim, os artigos da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” (anexo I) não estão abrangidos pela Política de Satisfação da Dia Portugal Supermercados, S.A..
     
    1. Minipreço Online
    1. No Minipreço Online, a Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” decorrerá entre 14 de setembro e 6 de dezembro de 2023, relativamente a encomendas que sejam colocadas e entregues neste período;
    2. Serão entregues selos por compras efectuadas no Minipreço Online de acordo com o descrito em IV;
    3. Os selos serão entregues ao Cliente no ato de entrega das encomendas e da factura correspondente à compra, e o valor da taxa de entrega não será contabilizado para efeitos de atribuição de selos;
    4. Entre 6 e 20 de dezembro de 2023, os Clientes do Minipreço Online poderão apenas proceder à troca dos seus selos pelo(s) artigo(s) da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” nas lojas físicas Minipreço.
     
    1. Uso Indevido
    1. A Dia Portugal Supermercados, S.A. reserva-se o direito de não aceitar ou validar a troca de selos por artigos da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço”, caso existam indícios de uso indevido ou actuação contrária à lei ou ao presente Regulamento, sem prejuízo de poder apurar eventual responsabilidade civil e criminal;
    2. Serão excluídas da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” todas as compras que venham a ser apresentadas por Clientes que se encontrem em situação de incumprimento em relação a bens e/ou serviços que lhe tenham sido prestados pela Dia Portugal Supermercados, S.A., assim como todas as compras que não respeitem as condições estabelecidas no presente Regulamento e nas Condições Gerais do Cartão Clube Minipreço e/ou todas aquelas que venham a ser objecto de devolução/anulação;
    3. A Dia Portugal Supermercados, S.A. reserva-se o direito de, em caso de devolução de mercadoria, exigir a restituição do(s) selo(s) Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” atribuídos na aquisição da mesma;
    4. É proibida a participação na Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” para fins contrários à Lei e que impliquem um prejuízo para terceiros ou para a Dia Portugal Supermercados, S.A. e ainda para fins comerciais;
    5. É proibida a utilização de selos de anteriores campanhas Colecções Minipreço, para a obtenção de artigos Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço”.
     
    1. Dados Pessoais
    1. Os dados pessoais tratados no âmbito da Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” serão tratados com pleno respeito pela legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais. Assim, no cumprimento do disposto no artigo 13.º do RGPD, a Dia Portugal Supermercados, S.A. desde já informa o participante do seguinte:
    1. A salvaguarda, nos termos da lei, dos direitos de acesso, rectificação e eliminação, do titular dos dados, mediante comunicação escrita dirigida ao “DPO/EDP” – Encarregado de Protecção de Dados da Entidade Promotora, para o endereço de e-mail: dpo.pt@diagroup.com ou correio postal a morada: Quinta da Fonte Office Park, Rua Fonte Caspolima, Edifício Álvares Cabral, 6-6A, 2770-190 Paço de Arcos (Oeiras);
    2. Os seus dados pessoais serão tratados apenas para efeitos da execução da presente Campanha, e com base de licitude na sua adesão ao Programa de Fidelização Cartão Clube Minipreço;
    3. O tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, o número de Cartão Clube Minipreço, constitui condição necessária para a participação na presente Acção e para permitir a troca dos selos pelos produtos da DC abrangidos pela presente Campanha;
    4. Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o funcionamento da presente Campanha, sendo certo que, sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento;
    5. Os seus dados pessoais serão tratados para esta finalidade apenas durante o período de tempo necessário à execução da presente Campanha;
    6. Caso necessite, poderá contactar o nosso Encarregado de Protecção de Dados Pessoais (DPO/EPD), através do seguinte endereço de e-mail: dpo.pt@diagroup.com;
    7. Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado. São adoptadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada;
    8. Caso pretenda obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Dia Portugal Supermercados, S.A., por favor consulte a Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais do Programa de Fidelização Cartão Clube Minipreço.​​​​​​​
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    1. Outras Disposições
    1. A Dia Portugal Supermercados, S.A. não se responsabiliza por situações a que seja alheia, designadamente por mau ou deficiente funcionamento das aplicações associadas à compra;
    2. A Dia Portugal Supermercados, S.A. não é responsável pela impossibilidade de entrega das ofertas devido a dados incorrectos, incompletos ou impossibilidade de contacto;
    3. As ofertas correspondentes a acção objecto do presente Regulamento não são susceptíveis de ser convertidas em dinheiro;
    4. A Dia Portugal Supermercados, S.A. reserva-se o direito de eliminar/desclassificar qualquer participante que, de alguma forma, viole o presente Regulamento. Serão excluídas, sem aviso prévio, as participações com recurso a dados de registo falsos, imprecisos e/ou incompletos;
    5. Nas Lojas, com excepção da Loja Minipreço Online, existem expositores próprios, devidamente identificados com a Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” e com as referências disponíveis;
    6. A participação na Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço” implica a aceitação integral e sem reservas das condições apresentadas no presente Regulamento;
    7. A Dia Portugal Supermercados, S.A. não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de eventos que se configurem como “casos de força maior” (pandemias, greves, mau tempo, etc.), bem como por ruptura de stock nos termos indicados na cláusula III., que privem, total ou parcialmente, os Clientes da oportunidade temporária de participar na Campanha;
    8. As imagens utilizadas pela Dia Portugal Supermercados, S.A. nos materiais de comunicação, afectos à Campanha Promocional “Os Super-heróis DC chegaram ao Minipreço”, são meramente ilustrativas;
    9. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação e aplicação do presente Regulamento deverão ser esclarecidas, analisadas e decididas pela Dia Portugal Supermercados, S.A.;
    10. Qualquer reclamação ou esclarecimento de dúvidas deverá ser dirigida para a linha de Apoio ao Cliente: 214 402 975;
    11. Este Regulamento, na sua versão integral, estará disponível em minipreco.pt;
    12. As condições de acesso à Campanha serão ainda divulgadas amplamente pela Dia Portugal Supermercados, S.A. através de folhetos informativos, de comunicação nos meios digitais e de comunicação nos pontos de venda;
    13. O presente Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento pela Dia Portugal Supermercados, S.A., sem aviso prévio, sendo, no entanto, as alterações devidamente publicitadas nos termos previstos nas cláusulas XI.k. e XI.l.