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Política de Privacidade

Política de Privacidade

Política de Privacidade

AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está organizada da seguinte forma:

1. Âmbito

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

3. Encarregado da Proteção de Dados

4. Princípios Aplicáveis à Proteção dos Dados Pessoais

5. Licitude de Tratamento

6. Retirada do Consentimento

7. Dados Pessoais e o seu Tratamento

8. Recolha dos Dados Pessoais

9. Finalidades do Tratamento dos seus Dados Pessoais

10. Conservação dos Dados Pessoais

11. Comunicação de Dados Pessoais – Destinatários

12. Os Direitos na Proteção de Dados Pessoais

13. Medidas de Segurança

14. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

15. Cookies

16. Atualizações à Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

 
  1. Âmbito

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pretende dar a conhecer a forma como os dados pessoais são tratados no desenvolvimento e realização das suas atividades. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A.

  1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da demais legislação sobre proteção de dados pessoais em vigor, quando determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Poderá contactar a AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. através dos seguintes meios:

Endereço Postal: Estrada de Paço de Arcos, nº48 A, 2770-129 Paço de Arcos, Oeiras.

Telefone: (+351) 21 440 12 00

Endereço de correio eletrónico: recepcaocn@diagroup.com

  1. Encarregado da Proteção de dados

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A procedeu à nomeação de um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (EPD), também denominado “Data Protection Officer” (DPO) que poderá contactar através dos seguintes meios:

Endereço postal: Estrada de Paço de Arcos, nº48 A, 2770-129 Paço de Arcos, Oeiras

Endereço de correio eletrónico: dpo.pt@diagroup.com

  1. Princípios Aplicáveis à Proteção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais na AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. são tratados de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente: 

• Princípio da Licitude, lealdade e transparência – assegurando-se que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente; 

• Princípio da limitação das finalidades – os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não se tratando posteriormente os dados de uma forma incompatível com essas finalidades; 

• Princípio da minimização dos dados – são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades;

• Princípios da exatidão – foram aplicadas as medidas adequadas para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

• Princípio da limitação da conservação – Apenas se conserva os dados pessoais durante o período estritamente necessário para as finalidades para os quais são tratados;

• Princípio da integridade e confidencialidade – os dados pessoais são tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

  1. Licitude de Tratamento

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. no desenvolvimento e prossecução das suas atividades, só trata dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

  1. Consentimento, ou seja, quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6º, nº1, aliena a) RGPD).

  2. Contratual (execução do contrato ou diligencias pré-contratuais), quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6º, nº1 aliena b) RGPD).

  3. Obrigação Jurídica, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, (Artigo 6º, nº 1, aliena c) RGPD).

  4. Interesses legítimos, quando o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança. (artigo 6º, nº1, alínea f) RGPD).

  1. Retirada do Consentimento

Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Essa retirada do consentimento poderá ser efetuada através do endereço de correio eletrónico: dpo.pt@diagroup.com, ou através de contacto telefónico: (+351) 808 20 07 95.

  1. Dados Pessoais e o seu Tratamento

O “Tratamento” de dados pessoais é considerado como uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

  1. Recolha dos Dados Pessoais

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos. Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por meios não automatizados (por exemplo, ficheiros manuais), quer por meio automatizados (informaticamente). 

Essa recolha é sempre feita no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor.

  1. Finalidades do Tratamento dos seus Dados Pessoais

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. poderá tratar dados pessoais para várias finalidades, destacando desde já as seguintes:

  • Gerir e processar cada um dos serviços solicitados pelo Utilizador;

  • Gerir as comunicações comerciais e publicitárias, tanto da AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. como de empresas do grupo, no que diz respeito a produtos, serviços, ofertas, promoções e quaisquer outras atividades publicitárias, por diferentes meios, incluindo eletrónicos;

  • Realizar inquéritos, estatísticas e análises de mercado;

  • Gerir e processar a adesão ao Clube Minipreço, assim como as diferentes ações derivadas dessa adesão;

  • Gerir a emissão e utilização do cartão do Clube Minipreço, assim como dos diferentes cartões que se possam emitir associados ao mesmo código de cliente; 

  • Desenhar e oferecer as melhores ofertas aos membros do Clube Minipreço.

  1. Conservação dos Dados Pessoais

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. conserva os dados pessoais apenas pelo tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.

Poderá acontecer que a AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A.seja obrigada a conservar alguns dados pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

• Obrigações legais de conservação por um determinado período;

• Obrigações contratuais e/ou interesse legítimo da AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A.;

• (Eventuais) litígios; e,

• Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Mas, assim que os dados já não sejam necessários, serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

  1. Comunicação de Dados Pessoais – Destinatários

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. poderá comunicar os seus dados pessoais às restantes empresas do grupo empresarial em que se insere, sempre no estrito cumprimento da legislação em vigor, e aplicando as medidas técnicas e organizativas que asseguram um nível de segurança adequado. (conheça o nosso grupo empresarial em https://www.auchan-retail.pt/).

Ainda, podem dados pessoais ser comunicados a parceiros da AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. em vários sectores (fora do grupo empresarial) com os quais a AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. colabora, sendo que, a AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. apenas recorre a parceiros que apresentem garantias do cumprimento de todas as regras previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da demais legislação em vigor.

  1. Os Direitos na Proteção de Dados Pessoais

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos (salvo determinadas exceções) respetivamente:

  • O Direito à prestação de informação sobre como é que são usados os seus dados pessoais e quais são os seus direitos de forma clara, transparente e facilmente compreensível;

  • Direito de acesso, tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre os dados pessoais que são tratados;

  • Direito de retificação, se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode solicitar que sejam tomadas medidas razoáveis para os corrigir;

  • Direito ao apagamento dos dados, também é conhecido como o “direito a ser esquecido” permite solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. os continue a usar. O direito ao apagamento dos dados não consubstancia um direito absoluto, pelo que, se admitem exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

  • Direito à limitação do tratamento, limitar a forma como são utilizados os dados pessoais consoante a situação específica.

  • Direito à portabilidade dos dados, o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados que tenha fornecido à AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A., e que a AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. trate com o seu consentimento ou no âmbito de um contrato, e os que sejam tratados por meios automatizados.

  • Direito à oposição, o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular.

 

Poderá, a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados nesta política de privacidade e proteção de dados, bem como todos os demais previstos em legislação aplicável de proteção dos dados através do email: dpo.pt@diagroup.com.

 

Poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados / “Data Protection Officer” (EDP / DPO) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

  1. Medidas de Segurança

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. tem implementado um conjunto de medidas de segurança, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os dados pessoais. Isso inclui controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

  1. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Caso o titular dos dados esteja insatisfeito com a forma como são tratados os seus dados pessoais poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt, website: https://www.cnpd.pt/.

  1. Cookies

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.

  1. Atualizações à Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser oportunamente atualizada.

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi atualizada pela última vez a 9 de maio de 2024.